Ministro Luiz Fux vota para absolver Jair Bolsonaro no STF. Julgamento segue dividido e pode abrir caminho para recurso ao plenário da Corte.
Fux diverge de Moraes e defende Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) a favor da absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todas as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento acontece na Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros.
O voto de Fux foi contrário ao relator do processo, Ministro Alexandre de Moraes, que já havia se manifestado pela condenação do ex-presidente.
As acusações contra Bolsonaro
Bolsonaro responde por cinco crimes:
- Participação em organização criminosa
- Tentativa de golpe de Estado
- Ato contra o Estado Democrático de Direito
- Dano ao patrimônio público
- Incentivo aos ataques de 8 de janeiro de 2023
Essas acusações estão ligadas aos episódios em que apoiadores do ex-presidente depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o próprio STF, em Brasília.
O que disse o Ministro Luiz Fux em seu voto?
Fux afirmou que não há provas suficientes para condenar Bolsonaro. Ele argumentou que:
- O ex-presidente não pode ser responsabilizado por suposto uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- Não há ligação direta entre Bolsonaro e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022.
- A chamada “minuta do golpe”, documento encontrado em investigações, nunca passou de uma ideia.
- Sobre os atos de 8 de janeiro, Fux disse que não há evidências de que Bolsonaro tenha incentivado ou organizado os ataques.
Em suas palavras:
“Se é minuta, é mera cogitação, jamais poderia se afirmar que houve execução. Jair Bolsonaro jamais procedeu nesse sentido.”
Fux e os questionamentos sobre o processo
Além do mérito das acusações, o ministro também levantou críticas sobre o andamento do processo. Ele afirmou que o caso deveria ter sido analisado primeiro em instâncias inferiores, já que Bolsonaro não ocupa mais cargo público.
Outro ponto destacado foi a dificuldade da defesa para analisar as provas, que somam cerca de 70 terabytes de documentos. Segundo Fux, a quantidade de material e o acesso tardio prejudicaram o direito de defesa.
“Foi um verdadeiro tsunami de dados, impossível de analisar em tempo hábil”, disse.
Outros acusados e Mauro Cid
O julgamento também envolve ex-ministros e militares ligados ao governo Bolsonaro, como Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
Fux já havia votado pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, mas o absolveu de outras acusações, como golpe de Estado e organização criminosa.
Impacto político do seu voto
Apesar do voto de Fux, a tendência na Primeira Turma do STF é pela condenação de Bolsonaro, já que dois ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda vão votar e podem seguir o relator Alexandre de Moraes.
A divergência, no entanto, abre espaço para que a defesa tente levar o processo ao plenário do STF, composto pelos 11 ministros da Corte.
Isso pode prolongar o julgamento e empurrar os desdobramentos para mais perto das eleições de 2026, nas quais Bolsonaro pretende ser candidato , embora esteja inelegível em outra ação do TSE.
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